Programador e desenvolvedor podem ser MEI?
Nos dias atuais, muitos programadores e desenvolvedores autônomos estão adentrando o mercado de Tecnologia da Informação (TI) com a intenção de estabelecerem suas próprias empresas. De acordo com uma pesquisa realizada pela ABES, os investimentos em tecnologia no Brasil têm excedido a média global, evidenciando o dinamismo deste setor.
À medida que programadores e desenvolvedores buscam expandir sua clientela e maximizar seus ganhos, ao mesmo tempo em que desfrutam de liberdade geográfica, flexibilidade de horário e maior segurança financeira, surgem questionamentos sobre a regulamentação dos negócios. Para muitos, a dúvida persiste: será que é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) atuando nesse contexto?
No entanto, é fundamental compreender que um desenvolvedor ou programador não pode se enquadrar como MEI. A existência dessa confusão quanto à possibilidade ou impossibilidade de tornar-se MEI motivou a criação deste artigo, no qual abordaremos detalhes relevantes.
O Conceito de MEI
Para compreender a situação, é importante relembrar o conceito de Microempreendedor Individual (MEI). Estabelecido em 2008, o MEI foi criado com a finalidade de formalizar atividades econômicas que eram desempenhadas individualmente por pessoas que não estavam inseridas no mercado de trabalho convencional. Essa iniciativa permitiu que milhões de brasileiros regularizassem suas atividades de maneira simplificada e obtivessem acesso a benefícios anteriormente inacessíveis devido à informalidade, abrangendo atividades como vendas ambulantes, entrega de produtos e outros.
Apesar da atratividade do MEI, é fundamental reconhecer que esse modelo possui limitações, como o limite anual de faturamento de R$81 mil e a possibilidade de contratar apenas um funcionário.
MEI para Programadores e Desenvolvedores
Embora o MEI possa parecer uma alternativa atraente para profissionais autônomos, é crucial compreender que as atividades de desenvolvimento e programação estão enquadradas como atividades intelectuais e acadêmicas, já devidamente regulamentadas. Em virtude dessa regulamentação, as atividades de programador e desenvolvedor não podem ser enquadradas como MEI.
Aqueles que buscam seguir esse caminho frequentemente precisam reajustar sua situação devido a fatores como faturamento superior ao limite do MEI, necessidade de contratar mais de um funcionário e a impossibilidade de firmar contratos com grandes empresas que requerem fornecedores que cumpram todas as obrigações legais e utilizem a CNAE apropriada para emissão de faturas.
Portanto, é importante ressaltar que a impossibilidade de se enquadrar como MEI não impede que programadores e desenvolvedores estabeleçam suas próprias empresas.
Estabelecendo Sua Própria Empresa
O primeiro passo para estabelecer uma empresa como desenvolvedor ou programador é definir claramente as atividades que a empresa realizará. Um planejamento adequado é crucial nesse processo.
Para empresas de desenvolvimento, a opção mais comum é optar pelo regime tributário do Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido. No Lucro Presumido, o pagamento mensal abrange 11,33% de impostos federais, além do Imposto sobre Serviços (ISS), que varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade.
No Simples Nacional, a alíquota inicial é de 15,5%. Entretanto, se a folha de pagamento corresponder a pelo menos 28% do faturamento, é possível se beneficiar do Fator R, permitindo um início com alíquota de 6% para um ganho médio de até R$15 mil por mês.
A atividade de desenvolvimento de software possui o CNAE 6201-5/01, que se refere ao desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. É fundamental escolher um CNAE apropriado, pois essa escolha determinará as atividades que a empresa poderá exercer.
Contabilidade Digital para Programadores e Desenvolvedores
Embora o cenário digital ofereça diversas oportunidades para programadores e desenvolvedores estabelecerem suas empresas, é essencial tomar precauções ao abrir um negócio. A regularização precisa ser realizada de forma segura para evitar problemas futuros.
A Contabilidade Zen é uma empresa digital especializada no mercado digital e suas variadas possibilidades de negócio. Atendemos mais de 300 clientes em todo o Brasil, proporcionando um serviço completo que abrange a abertura, regularização e manutenção das atividades fiscais da empresa, de forma ágil, segura e eficaz.
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